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Microempreendedor de todo o país já pode formalizar atividade

08/02/10 08h02 | Brasil

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Os microempreendedores autônomos que estão hoje na informalidade poderão dar início a seu processo de formalização, ganhando direito a benefícios sociais, a partir desta segunda-feira, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento.
A figura do microempreendedor individual foi criada para atender, por exemplo, profissionais que atuam de forma autônoma, como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas.
O governo diz que existem hoje cerca de 11 milhões de trabalhadores na informalidade, e a meta é formalizar 1 milhão deles somente em 2010.
Ao aderir ao programa, estes trabalhadores poderão contar com a chamada "rede de proteção social", pois sua família poderá contar com pensão por morte e auxílio-reclusão.
Os empreendedores também terão direito à aposentadoria por idade ou invalidez e ao auxílio-doença.
Para as mulheres, há também o salário-maternidade.
Com a formalização, o microempreendedor poderá participar de licitações públicas e terá condições de obter crédito junto aos bancos, principalmente os públicos, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O Sebrae oferecerá cursos e planejamentos de negócios para esses empreendedores.
Atualmente, o processo de formalização está disponível somente para Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará.
Segundo as últimas estatísticas, mais de 126 mil microempreendedores já se formalizaram.
Para se enquadrar na lei, o empreendedor tem que ter faturamento anual até R$ 36 mil, ser optante do Simples Nacional, exercer atividades tipificadas de empreendedor individual e não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.
Para se inscrever, o interessado terá que apresentar as seguintes informações: CPF, identidade, CEP, nacionalidade, data de nascimento, ponto de referência do endereço e código da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE).
Atualmente, há mais de 400 ocupações catalogadas para os microempreendedores.
O processo de adesão é gratuito e feito pela internet.
No site do microempreendedor o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS.
O microempreendedor pagará cerca de R$ 60 por mês, sendo a maior parte destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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