O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, repassou cerca de R$ 916,8 milhões aos municípios do Estado no mês de agosto.

Desse total, R$ 800,2 milhões foram oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, tributo que representa cerca de 25% das receitas totais paranaenses.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de 2024 contribuiu com R$ 98,8 milhões.

O Fundo de Exportação correspondeu a outros R$ 16,2 milhões e os royalties do petróleo fecham a conta com mais R$ 1,52 milhão.

Esses recursos, provenientes de transferências constitucionais, integram as receitas públicas correntes e podem ser destinados pelas prefeituras a áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.

As transferências de recursos são efetuadas conforme o Índice de Participação dos Municípios, que segue regras constitucionais e é calculado anualmente com base em critérios estabelecidos por leis estaduais.

Cada ajuste no índice é aplicado no ano seguinte à alteração.

A região Oeste foi beneficiada com R$ 53,6 milhões.

Os três municípios que mais foram beneficiados foram Cascavel, que recebeu R$ 20,7 milhões, Foz do Iguaçu, com R$ 17,6 milhões, e Toledo, que foi contemplada com R$ 15,3 milhões.

Radio Educadora com inf. AEN