A Prefeitura de Nova Santa Rosa, por meio da Secretaria de Finanças, informa que as guias de pagamento do Alvará 2025 já estão disponíveis no site do município.

O imposto pode ser pago pela cota única até o dia 28 de fevereiro de 2025.

O empresário também pode optar pelo pagamento de forma parcelada, em seis vezes: 1ª parcela 28/02; 2ª parcela 28/03; 3ª parcela 28/04; 4ª parcela 28/05; 5ª parcela 30/06 e a 6ª parcela 28/07.

Ainda, a taxa de Vigilância Sanitária tem como vencimento o dia 28 de fevereiro de 2024.

CORPO DE BOMBEIROS

As empresas enquadradas no Art. 2º da Lei nº 13.425/2017 também devem obter o alvará junto ao Corpo de Bombeiros, o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiro ou Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, sob pena de multa junto ao referido órgão e observando que o alvará municipal ficará condicionado a essas licenças, para essas empresas.

Segundo consta no artigo, estão inclusos estabelecimentos, edificações de comércio e serviços e áreas de reunião de público, cobertos ou descobertos, cercados ou não, com ocupação simultânea potencial igual ou superior a cem pessoas.

Pontua-se ainda que, mesmo com a ocupação simultânea potencial seja inferior a cem pessoas, as normas especiais previstas no caput deste artigo serão estendidas aos estabelecimentos, edificações de comércio e serviços e áreas de reunião de público, que pela sua destinação sejam ocupados predominantemente por idosos, crianças ou pessoas com dificuldade de locomoção; ou contenham em seu interior grande quantidade de material de alta inflamabilidade.

GERAR E IMPRIMIR GUIAS

Acesse o Portal do Cidadão do município e procure pelo serviço Emissão de Guias Alvará.

No filtro, informe o CNPJ, clique em consulta e selecione a parcela a ser paga para impressão.

Rádio Educadora com inf. da Assessoria