Começou a tramitar esta semana na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 43/2025, de autoria do Poder Executivo de Marechal Cândido Rondon.
A matéria dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias da administração direta e indireta para 2026.
Conforme a proposta, o orçamento geral para o próximo exercício financeiro foi estimado em R$ 454.773.500,00.
O valor representa um salto de mais de R$ 69,1 milhões (17,93%) em relação ao orçamento geral deste ano, que é de R$ 385,6 milhões.
Do orçamento geral para 2026, caberá ao Poder Executivo R$ 399.865.000,00.
Ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto a previsão orçamentária é de R$ 37.138.500.
Para o Poder Legislativo devem ser destinados R$ 12,4 milhões.
À Fundação Promotora de Eventos caberá R$ 5.070.000,00.
Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento deverá receber R$ 300 mil.
Conforme anunciou o prefeito Adriano Backes, a previsão de receita para 2026 teve por base a arrecadação dos últimos três exercícios financeiros, bem como levou em conta diversos fatores.
Entre eles o crescimento econômico e as previsões de inflação e de transferências estaduais e federais.
“A proposta traduz a nossa preocupação e observância na condução de uma política financeira baseada no equilíbrio das contas públicas, cuja referência está no controle dos gastos, no aumento da receita e na transparência e utilização correta dos recursos públicos”, afirma o chefe do Executivo Municipal.
A proposta da LDO para 2026 foi lida na sessão do Poder Legislativo e baixada para análise das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
Após os pareceres, o projeto de lei será votado pelos vereadores em plenário.
Ressalta-se que, nos últimos anos, a arrecadação geral do município tem ficado acima do fixado pelas leis orçamentárias.
Em 2022, o orçamento era de R$ 256 milhões e a arrecadação alcançou R$ 313 milhões.
Para o ano seguinte, a previsão orçamentária era de R$ 300 milhões, porém as receitas chegaram a R$ 362 milhões.
Em 2024, o orçamento era de R$ 337 milhões e a arrecadação bateu novo recorde, chegando a R$ 433 milhões.
(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)
