Após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diferentes locais do país, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a gestão do benefício passará por mudanças a partir de outubro.
Entre os ajustes está a exigência de mais documentos e informações que comprovem a atividade.
Pescadores artesanais terão que reunir notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, fornecer endereço de residência e região de atuação para coleta de dados geolocalizadores.
Também terão que realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional e ainda será necessário produzir relatórios mensais de atividade.
A gestão feita hoje exclusivamente pelo INSS, passará a ter a validação dos pedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O ministério informou que o processo será concentrado inicialmente nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí onde há maior número de registros e a Controladora Geral da União identificou maior volume de distorções.
Em segundo momento o processo será ampliado para todo o país, e a ideia é que venha a ser um processo permanente de fiscalização, de observação e de higienização desse cadastro.

Rádio Educadora/Agência Brasil