Caso seja aprovado no plenário da Câmara dos Deputados nos termos atuais, o PL da Anistia poderá reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, de mais de 27 anos para 1 ano e 7 meses de prisão domiciliar, segundo apuração do site Poder360.

O projeto também prevê a diminuição das penas de outros acusados, além de impedir a sobreposição de punições para crimes relacionados em um mesmo processo.

O ex-presidente já autorizou os parlamentares do seu partido, o PL, a apoiar a proposta, que atualmente também é chamada de PL da Dosimetria.

Mesmo com a redução, Bolsonaro continuará inelegível e não poderá disputar a eleição de 2026.

Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, a proposta que beneficia condenados por atos antidemocráticos foi desenhada “sob medida” para alcançar Bolsonaro.

Todos os presos relacionados aos ataques de 8 de Janeiro também poderão deixar as penitenciárias ou encerrar medidas restritivas, como tornozeleiras e prisão domiciliar, assim que o projeto for sancionado.

Estimativas indicam que há atualmente 144 presos, 44 cumprindo prisão domiciliar e cerca de 500 foragidos que terão suas situações regularizadas com a aprovação do PL.

No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes recuou temporariamente diante de sanções da Lei Magnitsky aplicadas a sua esposa e à empresa familiar pelo governo dos Estados Unidos.

O ministro Gilmar Mendes busca convencê-lo a não se opor ao projeto, fundamental para garantir que a emenda constitucional aprovada no Congresso não seja anulada posteriormente.

No Congresso, embora partidos como o PL defendam publicamente uma anistia ampla, nos bastidores o acordo está praticamente fechado.

A defesa de Bolsonaro deverá protocolar pedidos de redução de pena após a sanção, contando com uma maioria favorável no STF.

A estratégia garante que o ex-presidente continue cumprindo a sentença em casa.

(Rádio Educadora/Com Inf. Poder360)