Por maioria de votos, o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou em primeira votação, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular 1/2025, que recebeu a assinatura de cerca de 5 mil rondonenses.

O texto estabelece que, durante os próximos quatro anos, o Município fica proibido de adquirir, doar ou fazer a concessão de uso de área urbana ou rural ao Governo do Estado, para construção de presídio ou penitenciária estadual.

Votaram a favor da matéria os vereadores Gordinho do Suco, Iloir Padeiro, Juca, Juliano Oliveira, Iloir Padeiro, Rafael Heinrich, Sargento Spohr, Suko, Tania Maion e Verde.

O único voto contrário foi do vereador Fernando Nègre.

Abstiveram-se da votação Carlinhos Silva e Coronel Welyngton.

O vereador presidente, Valdir Sachser, somente votaria em caso de empate.

O Projeto começou a tramitar na Câmara de Vereadores em 1º de setembro, quando a sociedade rondonense estava mobilizada no debate sobre a proposta da Secretaria de Estado da Segurança Pública de instalar em Marechal Cândido Rondon um presídio para cerca de 800 detentos.

Embora a construção e administração desta unidade prisional fosse de responsabilidade do governo estadual, caberia ao Município a doação de uma área, localizada na região do Contorno Oeste.

Dias após a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular, a administração municipal anunciou que não iria mais encaminhar ao Poder Legislativo o texto solicitando autorização para doação do terreno.

Segundo a justificativa, o prazo de quatro anos é considerado suficiente para que se encontre uma solução alternativa à atual cadeia pública, localizada no centro da cidade, cuja situação tem gerado preocupação entre os moradores.

Inclusive, a matéria aprovada na Câmara de Vereadores prevê que não há impedimento para a doação de área ao Governo do Estado, desde que seja para a instalação de uma Delegacia Cidadã, voltada ao acolhimento provisório de detentos até decisão judicial definitiva.

Para ser aprovado em definitivo, o projeto ainda precisa passar por mais uma votação.

(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)