O Poder Judiciário da Comarca de Marechal Cândido Rondon emitiu um alvará judicial autorizando a entrada e permanência de adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos no 24º FESPONTES, que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de maio, no Clube Social e Cultural de Quatro Pontes.

A autorização estabelece uma série de exigências que deverão ser cumpridas pelos menores de idade durante o evento.

De acordo com a sentença assinada pelo juiz Renato Cigerza, adolescentes nessa faixa etária poderão participar desacompanhados somente mediante apresentação de documento oficial com foto e autorização escrita do responsável legal, com firma reconhecida em cartório e validade máxima de 90 dias.

Já crianças e adolescentes menores de 14 anos somente poderão ingressar e permanecer no festival acompanhados pelos pais, responsáveis legais, guardião ou tutor.

O alvará foi expedido nos Autos nº 0003397-93.2026.8.16.0112, após solicitação do Município de Quatro Pontes, representado pelo prefeito Cesar Alexandre Seidel, em conformidade com a Portaria nº 01/2013 do Juízo da Infância e Juventude.

A decisão judicial também reforça a proibição do fornecimento, comercialização ou entrega de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

O descumprimento poderá resultar em responsabilização criminal, administrativa e civil.

A fiscalização ficará sob responsabilidade dos organizadores do evento, equipes de apoio, empresas terceirizadas e demais parceiros envolvidos na realização do festival, com acompanhamento do Conselho Tutelar durante os dias de programação.

Ainda conforme a determinação judicial, o alvará deverá permanecer fixado em local visível ao público durante todo o evento.

O 24º FESPONTES integra o calendário oficial de eventos culturais do município e contará com apresentações nas categorias municipal e regional, reunindo candidatos de diferentes municípios e estados.

O festival busca incentivar a música, promover o intercâmbio cultural e valorizar novos talentos da região.

Rádio Educadora com inf. da Assessoria