A Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste anunciou a abertura do Processo de Escolha Suplementar para os cargos de Conselheiro Tutelar titular e suplente.

A decisão, que segue as Leis Municipais nº 3.477/2025 e nº 3.640/2026, foi formalizada pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente após a renúncia de conselheiros titulares e a falta de suplentes.

As inscrições ocorrem  até 30 de junho, na Secretaria de Assistência Social, e a escolha será realizada por meio de votação indireta no Conselho, conforme regulamentação específica.

Os candidatos devem ter mais de 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos e apresentar uma série de documentos, incluindo comprovação de idoneidade moral e escolaridade mínima de ensino médio.

A função exige dedicação exclusiva e é incompatível com outras atividades profissionais.

Os conselheiros tutelares eleitos terão um salário de R$ 2.322,00, com direitos a benefícios como vale-alimentação e sobreaviso.

O processo de escolha será supervisionado pelo Conselho e terá a participação do Ministério Público, que atuará como fiscalizador.

Após a análise das inscrições, será realizada uma capacitação obrigatória para os candidatos, garantindo que estejam preparados para assumir suas funções.

A eleição está prevista para o dia 30 de julho de 2026, e os resultados serão publicados no Diário Oficial do município.

Por fim, o edital destaca que a exclusão de candidatos ocorrerá caso haja informações falsas ou a não apresentação de documentos exigidos.

A transparência e a legalidade do processo são garantidas pelas legislações vigentes, visando sempre o melhor atendimento aos direitos das crianças e adolescentes entrerrienses.

Mais informações, no site www.entreriosdooeste.pr.gov.br.

(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)