A Secretaria de Saúde de Nova Santa Rosa informa à população que entrou em vigor a Resolução nº 09/2026, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde.
A resolução estabelece novas regras para o reagendamento de consultas, exames e atendimentos especializados do SUS.
A elaboração da resolução tem respaldo em Nota Orientativa da Secretaria da Saúde do Paraná, que orienta os municípios na adoção de medidas para diminuir as faltas aos atendimentos agendados e garantir eficiência na utilização dos recursos públicos.
Com o novo protocolo, todo paciente, no momento em que receber seu agendamento, deverá assinar um Termo de Ciência e Responsabilidade, confirmando que recebeu todas as orientações sobre seus direitos e deveres.
Entretanto, as regras da resolução aplicam-se a todos os usuários, independente da assinatura do termo, uma vez que decorrem de ato normativo aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Entre as principais regras estão: o comparecimento na data, horário e local agendados, portando os documentos e exames necessários; a possibilidade de reagendamento apenas nas hipóteses de justificativas aceitas e devidamente comprovadas.
Também: o cancelamento do encaminhamento em caso de falta injustificada, sendo necessário novo atendimento na Unidade Básica de Saúde para avaliação de eventual novo encaminhamento, retornando ao final da fila; a obrigatoriedade de comunicar previamente a impossibilidade de comparecimento, respeitando os prazos estabelecidos, para que a vaga possa ser disponibilizada a outro paciente.
A Secretaria de Saúde ainda reforça a importância de que todos os usuários mantenham seus dados cadastrais sempre atualizados, especialmente número de telefone e endereço, essenciais para que as equipes consigam entrar em contato para informar agendamentos, alterações, confirmações ou outras orientações importantes.
Dados desatualizados podem impedir a comunicação e comprometer o comparecimento do paciente.
A colaboração da população é fundamental para reduzir o número de faltas, evitar o desperdício de recursos públicos e permitir que mais pessoas tenham acesso aos serviços especializados de saúde em tempo oportuno.

Rádio Educadora/Assessoria