O Tribunal Superior Eleitoral adiou o julgamento que definirá a situação do registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná.
Mesmo com a elegibilidade indefinida, o ex-procurador foi eleito senador com 25,14% dos votos.
O caso seria analisado pelo plenário do TSE, mas em razão do avançar das discussões sobre a candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro, precisou ser adiado.
Não há data para a avaliação.
Na discussão sobre o registro de Dallagnol, os ministros avaliam se o ex-procurador atende ou não os critérios de elegibilidade para o pleito.
Se decidirem por negar o registro, os votos recebidos serão anulados e ele não poderá assumir o cargo. Caberá ao tribunal definir como será preenchida a vaga aberta.
A controvérsia sobre a candidatura gira em torno da saída de Dallagnol do Ministério Público Federal, em novembro de 2021.
Em 2023, o TSE concluiu que o então procurador pediu exoneração quando enfrentava procedimentos disciplinares que poderiam resultar em punições mais graves.
Para a Corte, a saída teve o objetivo de evitar uma causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
O registro foi cassado, e Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal.
Na disputa pelo Senado neste ano, porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná entendeu que o arquivamento posterior dos procedimentos disciplinares e novos documentos apresentados pela defesa sobre as circunstâncias da exoneração contrariam o argumento do TSE e permite a candidatura.
O Ministério Público, no entanto, contestou a decisão.
No sábado, às vésperas da eleição, o ministro Floriano negou a candidatura de Dallagnol de forma monocrática e determinou que os votos recebidos fossem considerados nulos.
No dia da eleição, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a decisão do colega sob o argumento de que o caso deveria ser avaliado pelo colegiado e não de forma individual.
(Rádio Educadora/Com Inf. Assessoria)